Termos e condições
Última actualização: Setembro de 2026
Bem-vindo à E-SIVAM.
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma E-SIVAM, incluindo o website, aplicações, cursos, conteúdos, ferramentas, serviços e demais funcionalidades disponibilizadas através da plataforma.
Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a E-SIVAM, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá deixar de utilizar a plataforma.
A E-SIVAM é uma plataforma digital de ensino e formação online que aproxima alunos e formadores, permitindo a disponibilização, aquisição e frequência de cursos em diferentes áreas de conhecimento.
A plataforma pode disponibilizar cursos produzidos pela própria E-SIVAM, por formadores independentes, profissionais, instituições ou outros parceiros autorizados.
A disponibilidade de determinados cursos, funcionalidades ou serviços pode variar ao longo do tempo.
Para aceder a determinadas funcionalidades da E-SIVAM, o utilizador poderá ter de criar uma conta.
Ao efectuar o registo, o utilizador compromete-se a:
fornecer informações verdadeiras, completas e actualizadas;
manter os seus dados de acesso em segurança;
não partilhar as suas credenciais com terceiros;
não utilizar a conta de outra pessoa;
comunicar qualquer utilização não autorizada da sua conta;
utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável e com os presentes Termos e Condições.
Cada conta destina-se à utilização pelo respectivo titular. A partilha de contas poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.
A E-SIVAM deve ser utilizada exclusivamente para fins legais e de acordo com a finalidade para a qual foi disponibilizada.
O utilizador não poderá:
utilizar a plataforma para actividades ilegais;
tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou áreas restritas;
interferir com o funcionamento da plataforma;
introduzir código malicioso, vírus ou outros elementos prejudiciais;
copiar, distribuir, vender ou explorar conteúdos da plataforma sem autorização;
utilizar ferramentas automatizadas para recolher conteúdos ou informações da plataforma sem autorização;
criar contas falsas ou utilizar informações de terceiros sem autorização;
publicar conteúdos ofensivos, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.
A E-SIVAM poderá restringir ou suspender o acesso de utilizadores que violem estas regras.
Os cursos disponibilizados na E-SIVAM podem incluir vídeos, textos, documentos, imagens, apresentações, exercícios, avaliações, aulas ao vivo e outros materiais de formação.
O acesso a um curso está limitado às condições apresentadas no momento da inscrição ou aquisição.
Quando indicado na página do curso, o acesso poderá ser:
gratuito;
pago;
por período determinado;
vitalício;
limitado a determinadas funcionalidades ou conteúdos.
A E-SIVAM reserva-se o direito de actualizar, alterar, substituir ou retirar conteúdos de um curso quando necessário.
Os formadores são responsáveis pelos conteúdos, informações e materiais que disponibilizam nos seus cursos, dentro dos limites definidos pela legislação aplicável e pelas regras da E-SIVAM.
A publicação de um curso não significa que a E-SIVAM adopte necessariamente todas as opiniões, afirmações ou posições apresentadas pelo respectivo formador.
A E-SIVAM poderá analisar conteúdos publicados na plataforma e remover materiais que violem estes Termos e Condições, direitos de terceiros ou legislação aplicável.
Todos os elementos pertencentes à E-SIVAM, incluindo a marca, identidade visual, software, código, interface, textos institucionais, elementos gráficos, funcionalidades e conteúdos próprios, encontram-se protegidos pela legislação aplicável sobre propriedade intelectual.
A aquisição ou inscrição num curso não transfere para o aluno os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos.
Salvo autorização expressa, o utilizador não poderá reproduzir, revender, redistribuir, publicar, disponibilizar ou explorar comercialmente os conteúdos dos cursos.
Os materiais disponibilizados pelos formadores permanecem sujeitos aos direitos dos respectivos titulares.
Alguns cursos e serviços disponibilizados na E-SIVAM poderão estar sujeitos a pagamento.
Antes de concluir uma aquisição, o utilizador terá acesso às informações relativas ao curso, preço e condições de acesso aplicáveis.
Os pagamentos deverão ser efectuados através dos métodos disponibilizados pela plataforma.
A confirmação da aquisição poderá depender da confirmação do pagamento pelo respectivo operador ou instituição financeira.
Os preços apresentados na plataforma poderão ser alterados. Qualquer alteração não afectará, em princípio, uma aquisição já concluída.
As condições de reembolso ou cancelamento poderão variar de acordo com o curso, formador, modalidade de acesso e condições apresentadas no momento da aquisição.
Quando existir uma política específica de reembolso associada a determinado curso, essa política será apresentada ao utilizador antes da aquisição, quando aplicável.
Nos casos em que a legislação aplicável atribua ao consumidor direitos específicos relativamente à aquisição de serviços ou conteúdos digitais, esses direitos serão respeitados.
A E-SIVAM poderá disponibilizar certificados de conclusão para determinados cursos.
A emissão de um certificado depende do cumprimento dos requisitos definidos para o respectivo curso, que poderão incluir a conclusão das aulas, realização de avaliações ou obtenção de uma determinada classificação.
A existência de um certificado de conclusão não significa, por si só, que o curso seja reconhecido oficialmente por uma entidade pública, instituição de ensino ou organismo profissional.
Sempre que exista reconhecimento ou acreditação específica, essa informação deverá ser indicada na descrição do respectivo curso.
Alguns cursos poderão incluir aulas, sessões ou eventos realizados em directo.
Os horários, datas e condições de participação serão indicados na respectiva formação.
A E-SIVAM ou o formador poderá alterar excepcionalmente uma sessão por motivos técnicos, operacionais ou de força maior, procurando comunicar a alteração aos participantes através dos canais disponíveis.
A E-SIVAM poderá disponibilizar avaliações, classificações, emblemas, conquistas, níveis ou outros mecanismos de gamificação.
Estes elementos destinam-se a acompanhar e incentivar o progresso do aluno e não constituem, por si só, uma certificação profissional ou académica.
Os critérios de conclusão e avaliação podem variar de acordo com cada curso.
A E-SIVAM poderá enviar ao utilizador comunicações relacionadas com a sua conta, inscrições, cursos, pagamentos, certificados, alterações de serviço, segurança e funcionamento da plataforma.
Quando permitido pela legislação aplicável e mediante as preferências do utilizador, poderão também ser enviadas comunicações informativas ou promocionais.
O utilizador poderá gerir determinadas preferências de comunicação através da sua conta ou dos mecanismos disponibilizados para esse efeito.
Quando a plataforma permitir a publicação de comentários, avaliações, mensagens ou outros conteúdos, o utilizador será responsável pelo material que publicar.
O utilizador não deverá publicar conteúdos que:
violem direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual;
contenham informações pessoais de terceiros sem autorização;
sejam fraudulentos ou enganadores;
contenham ameaças ou discurso de ódio;
sejam ilegais ou promovam actividades ilegais;
contenham material malicioso;
tenham como finalidade promover spam ou actividades comerciais não autorizadas.
A E-SIVAM poderá remover conteúdos que violem estas regras ou que representem risco para a comunidade ou para o funcionamento da plataforma.
A E-SIVAM procura manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante que o serviço esteja permanentemente livre de interrupções, erros ou indisponibilidades.
O acesso poderá ser temporariamente afectado por manutenção, actualizações, falhas técnicas, problemas de conectividade, serviços de terceiros ou acontecimentos fora do controlo da E-SIVAM.
A E-SIVAM poderá integrar serviços externos para pagamentos, alojamento de conteúdos, análise de utilização, autenticação, comunicação, vídeo ou outras funcionalidades.
A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos respectivos termos e políticas de privacidade.
A E-SIVAM não assume responsabilidade por falhas exclusivamente atribuíveis a serviços de terceiros, sem prejuízo dos direitos que possam assistir ao utilizador nos termos da legislação aplicável.
A E-SIVAM poderá suspender, limitar ou encerrar uma conta quando existam indícios de utilização fraudulenta, violação dos presentes Termos e Condições, utilização indevida da plataforma ou incumprimento da legislação aplicável.
O utilizador poderá solicitar o encerramento da sua conta através dos canais disponibilizados pela plataforma.
O encerramento da conta não elimina obrigações ou responsabilidades que tenham surgido antes da data do encerramento.
A utilização dos dados pessoais dos utilizadores é regulada pela Política de Privacidade da E-SIVAM.
Ao utilizar a plataforma, o utilizador reconhece que determinados dados poderão ser tratados para efeitos de criação e gestão de conta, prestação dos serviços, processamento de pagamentos, comunicação, segurança e cumprimento de obrigações legais.
A E-SIVAM utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar determinadas funcionalidades e, quando autorizado pelo utilizador, analisar a utilização da plataforma e melhorar a experiência de navegação.
A utilização de cookies encontra-se descrita na Política de Cookies da E-SIVAM.
A E-SIVAM poderá actualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações na plataforma, nos serviços disponibilizados ou na legislação aplicável.
A versão mais recente estará disponível nesta página.
Quando uma alteração for relevante, a E-SIVAM poderá comunicar essa alteração através da plataforma ou por outros meios de contacto disponíveis.
A E-SIVAM não é responsável por conteúdos publicados por terceiros que sejam disponibilizados através da plataforma, salvo nos casos em que a responsabilidade lhe seja atribuída pela legislação aplicável.
Os formadores são responsáveis pelos conteúdos e informações disponibilizados nos seus cursos.
Os alunos são responsáveis pela utilização que fazem da plataforma e pelos dados e conteúdos que submetem.
Nada nestes Termos e Condições exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados nos termos da legislação aplicável.
Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação aplicável.
Sempre que permitido por lei, eventuais conflitos ou reclamações relacionados com a utilização da E-SIVAM serão inicialmente tratados através dos canais de contacto disponibilizados pela plataforma, procurando-se uma solução por via amigável.
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, utilização da plataforma, cursos, pagamentos ou outros serviços da E-SIVAM, o utilizador poderá contactar a equipa responsável através dos contactos disponibilizados no website.
E-SIVAM
Plataforma de Ensino e Formação Online
Luanda, Angola
Última actualização: Setembro de 2026