Política de reembolso
Última actualização: Setembro de 2026
A E-SIVAM procura assegurar uma experiência de aprendizagem clara e transparente. Antes de adquirir um curso, o utilizador deve consultar a respectiva descrição, conteúdos, duração, modalidade de acesso, preço e demais condições apresentadas na plataforma.
A presente Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis aos pedidos de reembolso relativos a cursos e serviços pagos disponibilizados através da E-SIVAM.
Esta Política aplica-se às aquisições de cursos e outros conteúdos ou serviços pagos efectuadas através da E-SIVAM, salvo quando o respectivo curso apresente condições específicas de reembolso.
Quando existirem condições específicas apresentadas antes da aquisição, essas condições poderão prevalecer sobre a presente política, na medida permitida pela legislação aplicável.
Antes de concluir uma compra, o utilizador deve verificar cuidadosamente:
o título e a descrição do curso;
os conteúdos incluídos;
a duração da formação;
a modalidade de acesso;
se o acesso é temporário ou vitalício;
os requisitos necessários para frequentar o curso;
o preço apresentado;
as condições específicas de reembolso, quando existentes.
Ao concluir a aquisição, o utilizador confirma que teve oportunidade de consultar estas informações.
Um pedido de reembolso poderá ser considerado nas seguintes situações:
cobrança duplicada da mesma aquisição;
pagamento efectuado e curso não disponibilizado por falha atribuível à plataforma;
erro técnico que impeça o acesso ao curso adquirido e que não seja resolvido num período razoável;
cobrança de um valor diferente daquele apresentado no momento da aquisição, quando o erro seja imputável à plataforma;
outras situações em que o reembolso seja exigido pela legislação aplicável.
A análise de cada pedido terá em consideração as circunstâncias da aquisição e os registos disponíveis na plataforma.
Salvo quando a legislação aplicável determine o contrário, um pedido poderá ser recusado quando:
o utilizador já tiver consumido uma parte significativa do curso;
o utilizador tiver descarregado ou acedido a materiais digitais disponibilizados para o curso;
o período de acesso ao curso tiver terminado;
o pedido resultar simplesmente de uma mudança de opinião após a utilização do conteúdo;
o utilizador não tiver verificado previamente os requisitos ou características do curso;
a conta tiver sido suspensa devido a violação dos Termos e Condições;
existam indícios de fraude, utilização abusiva ou tentativa de obter acesso ao conteúdo sem pagamento.
A análise será feita de acordo com as circunstâncias concretas e com os direitos previstos na legislação aplicável.
Os cursos da E-SIVAM podem incluir conteúdos digitais disponibilizados imediatamente após a aquisição.
Quando o acesso ao conteúdo digital tiver sido iniciado, poderão existir limitações ao direito de cancelamento ou reembolso, sempre que tal seja permitido pela legislação aplicável e quando o utilizador tenha dado o consentimento ou reconhecimento exigido para o início imediato do serviço.
Esta condição não prejudica direitos que sejam legalmente garantidos ao consumidor.
Nos cursos classificados como acesso vitalício, o utilizador poderá manter o acesso ao conteúdo durante o período definido pelas condições da respectiva formação.
O facto de um curso possuir acesso vitalício não significa que o pagamento possa ser reembolsado a qualquer momento.
Os pedidos de reembolso continuam sujeitos às condições desta Política, às condições específicas do curso e à legislação aplicável.
Os cursos disponibilizados gratuitamente não dão lugar a reembolso, uma vez que não existe pagamento associado à inscrição.
Quando um curso incluir aulas ao vivo, o pedido de reembolso poderá ser analisado tendo em consideração se as sessões já tiveram início ou foram frequentadas pelo aluno.
Em situações de cancelamento de uma aula ou formação por iniciativa da E-SIVAM ou do formador, poderão ser apresentadas alternativas ao aluno, como reagendamento, substituição da sessão ou, quando aplicável, reembolso.
Alguns cursos poderão ser publicados e comercializados por formadores independentes ou outras entidades.
Nestes casos, a política específica apresentada na página do curso poderá estabelecer condições adicionais.
A E-SIVAM poderá intervir na análise e processamento de pedidos de reembolso efectuados através da plataforma, de acordo com as condições aplicáveis à respectiva formação.
O pedido de reembolso deverá ser apresentado através dos canais de contacto disponibilizados pela E-SIVAM.
Para permitir a análise do pedido, o utilizador deverá indicar, sempre que possível:
nome associado à conta;
endereço de email utilizado na plataforma;
nome do curso;
data da aquisição;
comprovativo ou referência da transacção;
motivo do pedido de reembolso.
A E-SIVAM poderá solicitar informações adicionais quando forem necessárias para confirmar a aquisição e analisar o pedido.
Os pedidos serão analisados num prazo razoável após a recepção das informações necessárias.
O tempo necessário poderá variar de acordo com a complexidade do caso, o método de pagamento utilizado e a necessidade de confirmação junto do formador ou do prestador de serviços de pagamento.
A decisão será comunicada ao utilizador através dos contactos associados à sua conta.
Quando um reembolso for aprovado, será efectuado, sempre que possível, através do mesmo método de pagamento utilizado na aquisição.
O tempo necessário para que o valor fique disponível na conta do utilizador poderá depender da instituição financeira, banco, operador de pagamento ou outro prestador envolvido na transacção.
A E-SIVAM não controla os prazos de processamento definidos por essas entidades.
Quando o reembolso resultar de uma falha atribuível à E-SIVAM, o valor reembolsado corresponderá, em regra, ao valor efectivamente pago pelo serviço afectado, salvo disposição legal em contrário.
Quando existirem custos ou encargos de terceiros não recuperáveis, a sua consideração dependerá das circunstâncias da transacção e da legislação aplicável.
Nenhuma taxa será aplicada quando a sua cobrança for proibida pela legislação aplicável.
A E-SIVAM poderá recusar pedidos de reembolso quando existam indícios de fraude, manipulação do sistema, utilização abusiva de promoções, partilha indevida de contas ou outras práticas destinadas a obter acesso aos conteúdos sem cumprir as condições de aquisição.
A E-SIVAM poderá também suspender a conta associada à actividade fraudulenta, sem prejuízo de outros direitos que lhe possam assistir.
Caso o utilizador identifique uma cobrança duplicada, um pagamento efectuado sem que o acesso tenha sido disponibilizado ou qualquer outra anomalia relacionada com uma transacção, deverá contactar a E-SIVAM logo que possível.
A equipa responsável poderá verificar os registos da plataforma e da transacção para determinar a situação e adoptar as medidas adequadas.
Esta Política de Reembolso não pretende limitar direitos que sejam garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Quando uma disposição legal conferir ao utilizador um direito de cancelamento, reembolso ou compensação que seja mais favorável do que as condições previstas nesta Política, prevalecerá a disposição legal aplicável.
A E-SIVAM poderá actualizar esta Política sempre que necessário, nomeadamente em função de alterações na plataforma, nos métodos de pagamento, nos serviços disponibilizados ou na legislação aplicável.
A versão mais recente estará disponível nesta página.
Para solicitar um reembolso ou obter esclarecimentos sobre esta Política, o utilizador deverá contactar a E-SIVAM através dos canais disponibilizados no website.
E-SIVAM
Plataforma de Ensino e Formação Online
Luanda, Angola
Última actualização: Setembro de 2026